Uber também lança serviço de moto por aplicativo em SP em meio a disputa judicial entre 99 e prefeitura

Empresa disse que decidiu colocar a plataforma no ar após Justiça impedir que a concorrente 99 fosse multada por manter serviço, apesar de decreto do prefeit...

Empresa disse que decidiu colocar a plataforma no ar após Justiça impedir que a concorrente 99 fosse multada por manter serviço, apesar de decreto do prefeito que proíbe o serviço na cidade. Motorista da Uber Moto e o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que é contra o serviço na capital paulista. Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais A empresa de transporte por aplicativo Uber lançou na manhã desta quarta-feira (22) seu serviço de moto na cidade de São Paulo em meio a uma disputa jurídica entre a Prefeitura de SP e a concorrente 99. Em comunicado distribuído à imprensa, a Uber afirmou que, a exemplo da 99Moto, o Uber Moto também estará presente apenas fora do centro expandido da capital paulista. Na avaliação da empresa, isso “permitirá uma análise cuidadosa da sua demanda e utilização, ao passo que atende também quem mais precisa de alternativas acessíveis de mobilidade na capital”. ✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp A Uber afirmou que resolveu colocar a plataforma de motos no ar depois que uma nova decisão judicial impediu que a concorrente 99 fosse multada em R$ 1 milhão por dia por manter o serviço no ar, apesar de um decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) proibir esse tipo de serviço na cidade. “O lançamento do Uber Moto ocorre em um contexto em que o serviço de aplicativos por moto já opera na cidade há uma semana e depois de uma decisão da Justiça na tarde de ontem (terça, 21) que negou liminar do município solicitando a suspensão desse serviço”, afirmou. O g1 procurou a Prefeitura de São Paulo para comentar o assunto, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. Quando a 99 anunciou o serviço, Nunes chegou a dizer que a empresa iria promover uma "carnificina" na cidade em razão da falta de segurança das motos e pediu à população que não usasse o serviço. O que diz a Uber Em seu comunicado, a Uber ressaltou que, na decisão, "o juiz lembrou que a modalidade já está presente em diversas capitais do país, argumentou que está ‘pacificado pelo julgamento do Tema 967 do STF que é inconstitucional a proibição ou restrição de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo, por constituir violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência’". A Uber destacou ainda que o juiz "apontou para julgamentos anteriores de outros municípios e estados que consideraram inconstitucionais leis que tentaram proibir o serviço”. O fato é que a cidade está mostrando apetite para o modal tanto do ponto de vista da demanda da população quanto de oportunidade de geração de renda, algo que as pesquisas já indicavam. A empresa argumentou que o serviço Uber Moto já está presente em várias partes do país e "tem se estabelecido como alternativa em especial onde o transporte público é menos presente, principalmente nas regiões periféricas das cidades, com os preços em média 40% mais baixos do que o UberX". "Um dos seus principais usos é justamente no papel complementar ao serviço público: muitas viagens são a chamada última milha, do ponto de ônibus ou estação de metrô até a casa ou vice-versa”, declarou a executiva da empresa. O Uber Moto foi o primeiro aplicativo de transporte por motos na capital paulista, que começou a operar em 2023 na cidade. Na época, o aplicativo foi justamente alvo do decreto Municipal nº 62.144/2023, do prefeito Ricardo Nunes (MDB), impedindo qualquer operação de transporte de passageiro por meio de motos na cidade. A retomada do serviço nesta quarta (22) continua contrariando as normas da gestão municipal sobre o assunto. Nunes x 99 - Decisão judicial Moto da 99 e o prefeito de SP: queda de braço da Justiça Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais/Rovena Rosa/Agência Brasil Na noite desta terça-feira (21), a Justiça de São Paulo negou um pedido da Prefeitura de São Paulo para que a 99 fosse multada por danos morais e crimes de desobediência com base no decreto municipal. Na sexta (17), a Procuradoria Geral do Município tinha ingressado com uma ação civil pública alegando que a empresa está descumprindo o decreto da prefeitura que, desde janeiro de 2023, não autoriza o serviço na capital. 👉🏻Nesta ação civil pública, a prefeitura pedia a antecipação de tutela — uma medida judicial de urgência que permite que o autor do processo tenha o seu pedido concedido antes do fim do processo. Isto é, ainda não foi julgado o mérito do processo . A empresa decidiu acionar a Justiça após a prefeitura determinar a suspensão do serviço de transporte por moto na capital em 14 de janeiro. Procurada pelo g1, a Prefeitura de São Paulo informou que não foi intimada da decisão de negar o pedido de multa e que vai analisar o recurso cabível. LEIA TAMBÉM: Serviço de moto por aplicativo na cidade de SP: entenda a briga jurídica entre prefeitura e 99 Nunes diz que motociclista é 'grande prejudicado' Na terça, Ricardo Nunes afirmou que o motociclista "acaba sendo o grande prejudicado". Desde o dia 15, quando a operação passou a funcionar na capital paulista, a prefeitura já apreendeu 185 motocicletas que estavam sendo usadas como mototáxi. Ele se reuniu com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), desembargador Valdir Florindo, para discutir a questão. No mesmo horário, motociclistas se reuniram em frente à sede da administração municipal, no Viaduto do Chá, para protestar contra as apreensões. "Vamos continuar trabalhando porque é um tema grave por dois aspectos: aumento de acidentes e óbitos e uma empresa que de uma forma assustadora faz uma afronta com relação ao não cumprimento da norma legal e de decisão judicial", disse Nunes após a reunião. Prefeito Ricardo Nunes fala sobre reunião com o TRT sobre o serviço da 99Moto Reprodução/TV Globo